- NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
- Decreto No 18.574, de 24 de fevereiro de 2014 – Porto Alegre
- LTIP - Lei Complementar Nº 806, de 27 de dezembro de 2016
- Marquise e sacada - Decreto 9.425, 28 de abril de 1989 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
- Norma de Inspeção Predial do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia) Esta é a norma que da diretriz nacional
- Vistoria Cautelar de Vizinhança – Não integra o LTIP