Acontecimentos como a queda de um prédio na Avenida Protásio Alves, no bairro Petrópolis, ao lado de um terreno com obras, destacou a importância de denunciar qualquer sinal de risco. Mas, como proceder diante de tais situações?
Observe, inclusive no seu próprio prédio, se existem fissuras e rachaduras no muro, calçamento e nas paredes. Em obras, é necessário analisar se falhas desse tipo estão aumentando. O muro também pode ficar inclinado, o que é sinal de alerta. Caso seja identificada alguma irregularidade, exponha a preocupação ao responsável técnico da obra ou, se for no seu edifício, converse com o síndico. Quando a solução não é realizada, é necessário denunciar por meio do canal de Atendimento ao Cidadão (número 156).
Esse canal conduz o relato à Defesa Civil, que intervém em situações de risco iminentes, e à UMP. Aproximadamente 10 engenheiros e arquitetos trabalham na fiscalização da SMAMS, responsáveis também por visitar imóveis alvos de denúncia. Em geral, a inspeção leva uma semana até ocorrer. Esse departamento poderá isolar a área, estabelecer prazos de resolução do problema e fica em contato até que o problema seja eliminado. Se alguma intervenção não for atendida, aplica-se autuação no valor de R$ 3.568. Os empreendimentos podem ser desocupados, e as obras embargadas.
Os edifícios precisam apresentar à prefeitura, a cada cinco anos, o Laudo Técnico de Inspeção Predial. Esse laudo confere um “diagnóstico” da estrutura. Informe-se sobre a situação do seu prédio, pois é um documento essencial para a segurança de todos os moradores. Quando as obras são finalizadas, a prefeitura fiscaliza através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, confirmando se o projeto foi executado conforme todos os critérios. O prédio deve ter o Habite-se, além de apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução do Projeto Arquitetônico, assinada por engenheiro civil ou arquiteto habilitado no CREA.